{"id":113816,"date":"2022-08-23T17:22:28","date_gmt":"2022-08-23T20:22:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.altoastral.com.br\/?p=113816"},"modified":"2022-08-23T17:22:40","modified_gmt":"2022-08-23T20:22:40","slug":"conheca-os-direitos-de-quem-esta-com-o-nome-negativado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.altoastral.com.br\/financas-e-empreendedorismo\/conheca-os-direitos-de-quem-esta-com-o-nome-negativado.phtml","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a os direitos de quem est\u00e1 com o nome negativado"},"content":{"rendered":"
Quem deve tem a obriga\u00e7\u00e3o de pagar, certo? Mas, assim como o credor, o negativado tamb\u00e9m tem seus direitos<\/strong> e pode acion\u00e1-los quando a cobran\u00e7a \u00e9 abusiva ou fere a sua dignidade, como explica o professor de direito do Centro Universit\u00e1rio Braz Cubas, Luiz Fernando Prado de Miranda. <\/p> Segundo ele, uma cobran\u00e7a se torna abusiva quando exp\u00f5e o consumidor \u00e0s circunst\u00e2ncias vexat\u00f3rias como liga\u00e7\u00f5es frequentes, insistentes e em hor\u00e1rios inconvenientes, ou, ainda, sob amea\u00e7as<\/a>. Inclusive, isso beira a ilegalidade, e o inadimplente pode pedir repara\u00e7\u00f5es civis se o credor coagi-lo ou exp\u00f4-lo de alguma forma. <\/p> Casos assim, onde a empresa n\u00e3o apresenta o car\u00e1ter moderado da cobran\u00e7a, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor pode classificar como situa\u00e7\u00e3o de constrangimento<\/strong>.<\/p>