{"id":120053,"date":"2022-11-30T17:00:00","date_gmt":"2022-11-30T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.altoastral.com.br\/?p=120053"},"modified":"2022-11-30T15:28:56","modified_gmt":"2022-11-30T18:28:56","slug":"black-friday-fazer-arrepender-compras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.altoastral.com.br\/financas-e-empreendedorismo\/black-friday-fazer-arrepender-compras.phtml","title":{"rendered":"Black Friday: veja o que fazer ao se arrepender das compras"},"content":{"rendered":"

A Black Friday<\/strong> \u00e9 conhecida por suas ofertas irresist\u00edveis, sendo terreno f\u00e9rtil para as compras por impulso<\/a>. Mas, se voc\u00ea comprou algum produto e se arrependeu, saiba que \u00e9 poss\u00edvel ter seu dinheiro de volta, como explica a advogada Ana Carolina Makul.<\/p>

Pela lei, o consumidor tem o prazo de at\u00e9 7 dias<\/strong>, contados do recebimento do item ou da contrata\u00e7\u00e3o, para cancelar qualquer compra de produto ou servi\u00e7o feita por telefone ou internet. \u201cContudo, por falta de previs\u00e3o em lei, a prerrogativa de arrependimento n\u00e3o vale para compras realizadas presencialmente\u201d, destaca ela.<\/p>

De acordo com a especialista, o consumidor pode se arrepender das compras, como a da Black Friday, por<\/strong> qualquer motivo<\/strong>. Assim, ele n\u00e3o precisa apresentar uma justificativa para poder devolver um produto. <\/p>

\u201cPor\u00e9m, quando a compra feita pela internet<\/a> for de um servi\u00e7o cont\u00ednuo, como um curso, por exemplo, normalmente existe uma previs\u00e3o de multa contratual para o caso de desist\u00eancia do aluno no decorrer do curso\u2019\u2019, explica a advogada.  <\/p>

E se a compra foi feita em loja f\u00edsica?<\/h3>

A loja f\u00edsica s\u00f3 \u00e9 obrigada a trocar o produto em caso de defeito<\/strong>. Fora isso, o cliente n\u00e3o tem o direito de pedir a troca ou substitui\u00e7\u00e3o do item, a menos que o lojista d\u00ea essa op\u00e7\u00e3o no momento da compra. Neste caso, ele pode pedir pela nota fiscal ou que o consumidor mantenha a etiqueta do produto para realizar a troca. <\/p>

\"Lojas
Lojas devem se comprometer com prazo de entrega de produtos – Foto: Shutterstock<\/figcaption><\/figure>

\u201cPara compras realizadas diretamente nas lojas f\u00edsicas, a devolu\u00e7\u00e3o do valor apenas seria poss\u00edvel por mera liberalidade do vendedor, ou tamb\u00e9m por meio de acordo ou contrato firmado entre o comprador e o vendedor. De qualquer forma, normalmente algumas lojas f\u00edsicas permitem a troca de um produto por outro no prazo 30 dias\u201d.<\/p>

Como cancelar a compra?<\/h3>

Para cancelar o contrato de compra realizado pela internet, o comprador deve manifestar o arrependimento por e-mail ou pelo site onde ele fez a compra. Por isso, \u00e9 importante guardar os comprovantes<\/strong>, pois caso a loja se negue a devolver o valor integral do produto, o consumidor pode ingressar com um processo judicial. <\/p>

O que fazer em caso de recusa?<\/h3>

A advogada explica que se houver a recusa do cancelamento da compra, a melhor forma de tentar resolver o problema \u00e9 atrav\u00e9s de reclama\u00e7\u00f5es em sites de \u00f3rg\u00e3os e empresas que defendem os interesses do consumidor. <\/p>

\u201cUma boa alternativa para tentar resolver o problema \u00e9 fazer reclama\u00e7\u00f5es no Reclame Aqui,<\/a> no Consumidor.gov.br<\/a> ou no Procon. Se mesmo assim a quest\u00e3o n\u00e3o for resolvida, o comprador poder\u00e1 entrar com um processo judicial<\/strong> no Juizado Especial ou buscar o aux\u00edlio de um advogado, que tamb\u00e9m poder\u00e1 ingressar com a a\u00e7\u00e3o\u201d, comenta.<\/p>

A especialista alerta que qualquer provid\u00eancia do vendedor que n\u00e3o seja a devolu\u00e7\u00e3o integral do valor incidir\u00e1 em descumprimento das normas previstas pela legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>

\u201cSe a compra foi realizada \u00e0 dist\u00e2ncia e a manifesta\u00e7\u00e3o sobre o arrependimento se der no prazo de sete dias, a devolu\u00e7\u00e3o parcial do valor ou a exclusiva possibilidade de trocar o produto ser\u00e1 ilegal. No caso de compra presencial, depender\u00e1 do que prev\u00ea o contrato realizado entre as partes\u201d, ressalta.<\/p>

E se o produto veio com defeito?<\/h3>

Se o produto j\u00e1 veio com defeito, a loja \u00e9 obrigada a troc\u00e1-lo<\/strong> ou devolver o dinheiro do consumidor. No caso de bens n\u00e3o-dur\u00e1veis, como alimentos e itens de maquiagem<\/a>, o prazo para reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 dias. J\u00e1 se o bem for dur\u00e1vel, como eletr\u00f4nicos e eletrodom\u00e9sticos, o prazo \u00e9 de 90 dias. <\/p>

A solicita\u00e7\u00e3o de troca pode ser feita diretamente \u00e0 loja, ao fabricante ou \u00e0 assist\u00eancia t\u00e9cnica. Al\u00e9m disso, o prazo come\u00e7a a contar a partir da entrega do produto.<\/p>

E se a entrega atrasar?<\/h3>

A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o define um prazo para a entrega de um produto. Entretanto, se a loja estipular um prazo, ter\u00e1 que cumpri-lo. Por isso, o consumidor deve sempre acompanhar o andamento do pedido, para em caso de problema, entrar em contato e chegar a um acordo.<\/p>

Fonte:<\/strong> Ana Carolina Makul, advogada especialista em Direito do Consumidor.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Confira quais s\u00e3o os seus direitos e saiba como resolver problemas com as compras feitas durante a Black Friday<\/p>\n","protected":false},"author":132,"featured_media":120069,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7180],"tags":[1789,7160,8309,7355,7272],"acf":[],"yoast_head":"\nBlack Friday: veja o que fazer ao se arrepender das compras<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Confira quais s\u00e3o os seus direitos e saiba como resolver problemas com as compras feitas durante a Black Friday\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.altoastral.com.br\/financas-e-empreendedorismo\/black-friday-fazer-arrepender-compras.phtml\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta 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