{"id":121197,"date":"2023-01-04T11:20:14","date_gmt":"2023-01-04T14:20:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.altoastral.com.br\/?p=121197"},"modified":"2023-01-04T11:20:16","modified_gmt":"2023-01-04T14:20:16","slug":"pensao-alimenticia-duvidas-pagamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.altoastral.com.br\/comportamento\/pensao-alimenticia-duvidas-pagamentos.phtml","title":{"rendered":"Pens\u00e3o aliment\u00edcia: advogada tira d\u00favidas sobre pagamento nas f\u00e9rias"},"content":{"rendered":"

Nesta semana, os nomes de Pedro Scooby e Luana Piovani<\/a><\/strong> voltaram a m\u00eddia e o motivo \u00e9 a pens\u00e3o aliment\u00edcia dos filhos. A pol\u00eamica, que se iniciou a partir do R\u00e9veillon<\/em>, ganha novos epis\u00f3dios e o \u00faltimo envolve o valor pago pelo surfista.<\/p>

Ap\u00f3s prints<\/em> e um v\u00eddeo de dez minutos da atriz comentando sobre valores que Pedro Scooby deixa de arcar com as despesas dos filhos, o assunto despertou curiosidade. Afinal, como fica a pens\u00e3o aliment\u00edcia durante o per\u00edodo de f\u00e9rias?<\/p>

Isso porque, como as crian\u00e7as e adolescentes passam mais tempo com um dos respons\u00e1veis, existe algum tipo de diminui\u00e7\u00e3o nos valores? A princ\u00edpio, conforme explica a advogada especializada em direito de fam\u00edlia, g\u00eanero e inf\u00e2ncia e juventude Marilia Golfieri Angella, em pens\u00e3o n\u00e3o se mexe, at\u00e9 segunda ordem<\/strong>.<\/p>

A especialista tamb\u00e9m garante que a argumenta\u00e7\u00e3o de \u201cpagar o valor que achar justo\u201d n\u00e3o tem amparo na lei brasileira. Para isso, Marilia tamb\u00e9m d\u00e1 outras explica\u00e7\u00f5es detalhadas a respeito do caso e da situa\u00e7\u00e3o. Confira abaixo:<\/p>

1. Pens\u00e3o n\u00e3o serve apenas para meses \u201c\u00fateis\u201d do ano<\/h2>

Antes de mais nada, a advogada ressalta que a pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o est\u00e1 atrelada ao regime de conviv\u00eancia (as famosas visitas) da crian\u00e7a e do adolescente, mas sim \u00e0s suas necessidades em rela\u00e7\u00e3o a seus direitos fundamentais<\/a><\/strong> como moradia, educa\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, lazer, sa\u00fade, higiene, entre outros.<\/p>

Esses gastos continuam existindo em janeiro e durante as f\u00e9rias escolares, ainda que o filho passe a conviver mais tempo com o genitor n\u00e3o residente. Por isso \u00e9 que a pens\u00e3o continua incidindo sobre o 13\u00ba, f\u00e9rias, ter\u00e7o de f\u00e9rias, gratifica\u00e7\u00f5es natalinas, quaisquer verbas com natureza salarial, ainda que horas extras, etc.<\/p>

Nesse sentido, o argumento utilizado pelo atleta de que ele estaria decidido a \u201cpagar o valor que achar justo\u201d na pens\u00e3o dos herdeiros n\u00e3o tem sentido jur\u00eddico.<\/p>

\u201cAs escolas, por exemplo, continuam apresentando parcelas regulares durante este per\u00edodo, inclusive muitas vezes com taxas para garantia de vaga na institui\u00e7\u00e3o. Igualmente ocorre com planos de sa\u00fade<\/a>, odontol\u00f3gicos, gastos com moradia, entre outros, em que n\u00e3o h\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de valores ou absten\u00e7\u00e3o de pagamento de parcelas regulares. Estes gastos continuam a ser pagos, independentemente de quem esteja em companhia da crian\u00e7a durante as f\u00e9rias e \u00e9 para isso que se paga a pens\u00e3o\u201d, exemplifica a advogada.<\/p>

2. Se n\u00e3o paga, sofre consequ\u00eancias<\/h2>

No per\u00edodo de f\u00e9rias, a falta de pagamento do valor integral arbitrado pelo Judici\u00e1rio pode causar, sim, uma execu\u00e7\u00e3o judicial por parte do genitor<\/a> residente da diferen\u00e7a n\u00e3o paga (quando houve estabelecimento formal e judicial da pens\u00e3o \u2014 o que \u00e9 fundamental). At\u00e9 mesmo porque h\u00e1 uma organiza\u00e7\u00e3o quanto aos custos e gastos da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>

De acordo com Marilia Golfieri Angella, n\u00e3o h\u00e1 margem para discuss\u00e3o quando o assunto \u00e9 garantia da subsist\u00eancia e sobreviv\u00eancia do filho<\/strong>, que precisa ser protegido em todas as esferas e direitos. <\/p>

\u201c\u00c9 necess\u00e1rio que os pais consigam dialogar entre si para fazer os ajustes que forem precisos, at\u00e9 mesmo eventuais concess\u00f5es de per\u00edodos de conviv\u00eancia maiores durante as f\u00e9rias, mas sempre observando o interesse dos filhos de receber tais valores, principalmente quanto ao pagamento de pens\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>

3. A pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o pode ser compensada com viagem e presentes<\/h2>

Por fim, a advogada alerta quanto \u00e0s viagens e gastos eventuais durante as f\u00e9rias: a pens\u00e3o aliment\u00edcia n\u00e3o admite compensa\u00e7\u00e3o<\/strong>. Portanto, aquele presente trazido pelo \u201cPapai Noel\u201d, a viagem programada com o filho ou a ida a um restaurante fora do habitual, n\u00e3o podem ser abatidas do valor que \u00e9 pago mensalmente, a n\u00e3o ser que haja um acordo volunt\u00e1rio e livre entre ambos os genitores<\/strong>.<\/p>

\u201cEm valor de pens\u00e3o n\u00e3o se mexe, at\u00e9 segunda ordem\u00a0judicial! Essa \u00e9 a regra e da\u00ed a import\u00e2ncia sempre de buscar o Poder Judici\u00e1rio para estabelecer, ainda que de forma consensual, quest\u00f5es atinentes a filhos abaixo dos 18 anos, tais como guarda, resid\u00eancia, visitas\/regime de conviv\u00eancia regular e durante as f\u00e9rias, datas comemorativas, feriados, etc. e a\u00a0pens\u00e3o aliment\u00edcia formalmente estabelecida<\/strong>\u00b8 levando em conta as necessidades do filho e a possibilidade econ\u00f4mica dos pais\u201d, finaliza a advogada.<\/p>

Fonte:<\/strong> Marilia Golfieri Angella, advogada e especialista em direito\u00a0de\u00a0fam\u00edlia, g\u00eanero e inf\u00e2ncia e juventude e s\u00f3cia-fundadora do Mar\u00edlia Golfieri Angella<\/a> \u2013 Advocacia familiar e social.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ap\u00f3s a situa\u00e7\u00e3o de Luana Piovani e Pedro Scooby ganhar destaque, advogada especializada em direito da fam\u00edlia responde d\u00favidas sobre o assunto<\/p>\n","protected":false},"author":129,"featured_media":121204,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7178],"tags":[4795,7160,8420,1062,8417,8418,8419,8421,7272],"acf":[],"yoast_head":"\nPens\u00e3o aliment\u00edcia: advogada tira d\u00favidas sobre pagamento nas f\u00e9rias<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Advogada especializada em direito da fam\u00edlia responde d\u00favidas sobre pens\u00e3o aliment\u00edcia e min\u00facias da situa\u00e7\u00e3o de Luana Piovani e Pedro Scooby\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" 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