{"id":123824,"date":"2023-03-01T17:36:43","date_gmt":"2023-03-01T20:36:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.altoastral.com.br\/?p=123824"},"modified":"2023-03-01T17:36:50","modified_gmt":"2023-03-01T20:36:50","slug":"laqueadura-entenda-o-que-muda-lei-a-partir-marco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.altoastral.com.br\/comportamento\/laqueadura-entenda-o-que-muda-lei-a-partir-marco.phtml","title":{"rendered":"Laqueadura: entenda o que muda na lei a partir de mar\u00e7o"},"content":{"rendered":"

A partir do dia 5 de mar\u00e7o entra em vigor algumas altera\u00e7\u00f5es na Lei do Planejamento Familiar. Aprovada em setembro de 2022, a Lei 14.443<\/a> modifica aspectos importantes que dizem respeito a procedimentos como a laqueadura e a vasectomia<\/strong>. Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, homens e mulheres podem solicitar e realizar o procedimento sem a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do c\u00f4njuge.<\/p>

Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma mudan\u00e7a na idade m\u00ednima para a realiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es. Anteriormente, era necess\u00e1rio ter 25 anos ou dois filhos vivos<\/strong>. Agora \u00e9 poss\u00edvel solicitar a esteriliza\u00e7\u00e3o com 21 anos. Em casos onde a (o) paciente possuir dois filhos vivos e menos idade, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de ambas as cirurgias.<\/p>

A mudan\u00e7a \u00e9 considerada uma vit\u00f3ria no direito reprodutivo das mulheres<\/strong>. Ainda que a lei inclua tamb\u00e9m a esteriliza\u00e7\u00e3o cir\u00fargica masculina (vasectomia<\/a>), essa altera\u00e7\u00e3o facilitar\u00e1 o acesso a essa medida de planejamento familiar.<\/p>

Portanto, as principais mudan\u00e7as s\u00e3o:<\/p>