{"id":125338,"date":"2023-04-03T15:00:00","date_gmt":"2023-04-03T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.altoastral.com.br\/?p=125338"},"modified":"2023-04-03T13:02:37","modified_gmt":"2023-04-03T16:02:37","slug":"saude-trabalho-mais-direitos-pessoa-autista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.altoastral.com.br\/comportamento\/saude-trabalho-mais-direitos-pessoa-autista.phtml","title":{"rendered":"Sa\u00fade, trabalho e mais: saiba quais s\u00e3o os direitos da pessoa autista"},"content":{"rendered":"
Neste domingo, 2 de abril, foi celebrado o Dia Mundial de Conscientiza\u00e7\u00e3o do Autismo<\/strong>. A data foi criada pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 2007 com o objetivo de difundir informa\u00e7\u00f5es sobre o autismo<\/a> e, assim, reduzir a discrimina\u00e7\u00e3o e o preconceito contra as pessoas que t\u00eam o transtorno. Estima-se que existam 70 milh\u00f5es de pessoas com o dist\u00farbio no mundo, sendo 2 milh\u00f5es no Brasil<\/strong>. <\/p> O Transtorno do Espectro Autista (TEA) surge, muitas vezes, na inf\u00e2ncia<\/a> e persiste durante toda a vida. \u00c9 um dist\u00farbio do neurodesenvolvimento com manifesta\u00e7\u00f5es comportamentais que evitam intera\u00e7\u00f5es sociais, d\u00e9ficit de comunica\u00e7\u00e3o e comportamentos repetitivos. No entanto, \u00e9 poss\u00edvel amenizar os sintomas e proporcionar maior qualidade de vida ao paciente<\/strong>. <\/p> A advogada especialista em Direito de Fam\u00edlia e Direito M\u00e9dico, Danielle Corr\u00eaa, conta que para garantir os tratamentos e facilitar o dia a dia da pessoa autista, a lei garante alguns direitos. S\u00e3o eles: atendimento no Posto de Sa\u00fade, Secretarias Especializadas e Programas Governamentais, e tamb\u00e9m programas como Farm\u00e1cia Popular, Dose Certa e Farm\u00e1cia de Alto Custo. Al\u00e9m disso, de acordo com a Lei 13.977\/20, o autista agora pode ter uma carteira de identifica\u00e7\u00e3o (CIPTEA), que ser\u00e1 utilizada para atendimentos preferenciais<\/strong>.<\/p> \u201cQuanto ao transporte, se o autista tiver renda per capita em seu n\u00facleo familiar de at\u00e9 um sal\u00e1rio-m\u00ednimo, poder\u00e1 fazer viagens<\/a> interestaduais de forma gratuita. Em S\u00e3o Paulo, \u00e9 poss\u00edvel ter isen\u00e7\u00e3o nos transportes municipais e metropolitanos. E n\u00e3o \u00e9 preciso participar do rod\u00edzio, desde que preencha um formul\u00e1rio no site da prefeitura. J\u00e1 em viagens de avi\u00e3o, o autista que precisar de assist\u00eancia para coloca\u00e7\u00e3o do cinto de seguran\u00e7a, alimenta\u00e7\u00e3o, ir ao banheiro, estar seguro no voo, ter\u00e1 direito a um acompanhante e poder\u00e1 ter desconto de 80% no custo da passagem a\u00e9rea\u201d, explica. <\/p> A advogada tamb\u00e9m destaca que os autistas t\u00eam direito ao emprego, conforme a Lei n\u00ba 8.213\/91<\/strong>, que exige que as empresas com cem ou mais empregados disponham de 2% a 5% das vagas para reabilitados, ou pessoas com alguma defici\u00eancia ou transtorno que sejam habilitadas. \u201cO autista tamb\u00e9m tem direito de ter adapta\u00e7\u00f5es em seu ambiente laborativo, conforme suas necessidades. Caso ocorra a negativa, ser\u00e1 considerada como crime de discrimina\u00e7\u00e3o<\/a>\u201d, completa.\u00a0<\/p> Os familiares tamb\u00e9m est\u00e3o amparados pela lei 13.370\/16. \u201cO funcion\u00e1rio p\u00fablico que tiver um dependente com autismo vai poder requerer a redu\u00e7\u00e3o de sua jornada de trabalho em at\u00e9 50%, sem preju\u00edzo de seu sal\u00e1rio. Outro ponto importante \u00e9 que o trabalhador autista ou que tenha um dependente com essa condi\u00e7\u00e3o pode pedir a libera\u00e7\u00e3o do PIS\/PASEP. Se o requerimento for negado, ser\u00e1 necess\u00e1rio ingressar com a\u00e7\u00e3o judicial\u201d, diz Danielle. <\/p> Trabalho e imposto de renda<\/h2>