{"id":130549,"date":"2023-08-06T15:00:00","date_gmt":"2023-08-06T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.altoastral.com.br\/?p=130549"},"modified":"2023-08-04T17:37:23","modified_gmt":"2023-08-04T20:37:23","slug":"amamentacao-4-direitos-de-toda-lactante-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.altoastral.com.br\/comportamento\/amamentacao-4-direitos-de-toda-lactante-no-brasil.phtml","title":{"rendered":"Amamenta\u00e7\u00e3o: 4 direitos de toda lactante no Brasil"},"content":{"rendered":"
O m\u00eas de agosto \u00e9 conhecido como Agosto Dourado<\/strong>, que refor\u00e7a a import\u00e2ncia da amamenta\u00e7\u00e3o<\/strong> para o bem-estar tanto da m\u00e3e quanto do beb\u00ea. Isso porque o leite materno oferece os nutrientes necess\u00e1rios para o crescimento e desenvolvimento da crian\u00e7a. <\/p> Atualmente, um dos maiores desafios das m\u00e3es \u00e9 conseguir manter o aleitamento materno ap\u00f3s o fim do per\u00edodo de licen\u00e7a-maternidade. Por\u00e9m, existem leis que garantem o direito \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 os 6 meses de idade. Abaixo, a advogada Mariana Serrana, s\u00f3cia na Crivelli Advogados explica cada um desses direitos. <\/p> A amamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica valiosa que fortalece o v\u00ednculo afetivo entre m\u00e3es e filhos. Assim, o apoio \u00e0s lactantes nesse processo \u00e9 fundamental, principalmente com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s leis trabalhistas. \u201cPor isso a import\u00e2ncia de dispositivos legais como o art. 396 da CLT, que prev\u00ea o direito a dois intervalos de at\u00e9 30 minutos por dia para a lactante, at\u00e9 que a crian\u00e7a complete 6 meses ou por per\u00edodo superior, caso a sa\u00fade dela o exija\u201d, diz a especialista. <\/p> O mesmo direito \u00e9 assegurado \u00e0 crian\u00e7a adotada e, por consequ\u00eancia, \u00e0 lactante adotante, desde que j\u00e1 tenha sido deferida a guarda provis\u00f3ria. \u201cOs hor\u00e1rios de descanso podem ser definidos entre empregada e empregador, sendo poss\u00edvel que as lactantes negociem, por exemplo, a chegada posterior ou a sa\u00edda antecipada do servi\u00e7o, como compensa\u00e7\u00e3o pelos intervalos\u201d, complementa. <\/p> Tamb\u00e9m \u00e9 garantido \u00e0s lactantes que sejam remanejadas de fun\u00e7\u00e3o, caso desempenhem trabalho em condi\u00e7\u00f5es insalubres. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel, o empregador dever\u00e1 afast\u00e1-la como se fosse gravidez de risco<\/a>, mediante recebimento de sal\u00e1rio-maternidade. \u201cMesmo que tenha sido remanejada para local de trabalho salubre, a empregada, ainda assim, ter\u00e1 direito a receber pelo adicional de insalubridade no sal\u00e1rio\u201d, acrescenta a advogada. <\/p> Outro detalhe \u00e9 que a empresa que tiver mais de 30 empregadas com idade superior a 16 anos dever\u00e1 fornecer espa\u00e7o para creche<\/a> ou benef\u00edcio de reembolso ou aux\u00edlio-creche, para que o servi\u00e7o seja custeado pelas m\u00e3es. Contudo, segundo a especialista, “essa iniciativa est\u00e1 em fase de projeto de lei, portanto, ainda tramitando na C\u00e2mara.”<\/p> A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m assegura que as m\u00e3es possam amamentar seus filhos, inclusive os adotivos, at\u00e9 os seis meses de idade, durante a realiza\u00e7\u00e3o de provas de concursos p\u00fablicos ou enquanto estudam. Neste caso, de acordo com a advogada, a lactante tem o direito de realizar todos os trabalhos escolares em casa. <\/p> No caso dos intervalos, as empresas que descumprirem as medidas ter\u00e3o de remunerar as colaboradoras com hora extra com seus reflexos (em d\u00e9cimo terceiro<\/a> e f\u00e9rias, por exemplo) e, ainda, poder\u00e1 ser condenada a indenizar a lactante por danos morais. “A empresa que descumprir os intervalos tamb\u00e9m pode ser condenada a pagar multa administrativa \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, bem como sofrer inqu\u00e9rito e processo junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho”, finaliza Mariana.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Advogada explica as leis que garantem \u00e0s mulheres o direito \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o durante os 6 meses de vida do beb\u00ea<\/p>\n","protected":false},"author":132,"featured_media":130552,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7178],"tags":[9494,7533,5832,4795,7160,8942,7272],"acf":[],"yoast_head":"\n1. Intervalos durante a jornada de trabalho<\/strong><\/h2>
2. Afastamento de atividades insalubres<\/strong><\/h2>
3. Espa\u00e7o para amamenta\u00e7\u00e3o e aux\u00edlio-creche<\/strong><\/h2>
4. Amamentar durante concursos p\u00fablicos<\/strong><\/h2>
E se a empresa descumprir a lei?<\/strong><\/h2>