{"id":132181,"date":"2023-09-16T15:00:00","date_gmt":"2023-09-16T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.altoastral.com.br\/?p=132181"},"modified":"2023-09-15T11:31:07","modified_gmt":"2023-09-15T14:31:07","slug":"perdi-comanda-restaurante-especialista-comenta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.altoastral.com.br\/estilo-de-vida\/perdi-comanda-restaurante-especialista-comenta.phtml","title":{"rendered":"Perdi a comanda do restaurante, e agora? Especialista comenta"},"content":{"rendered":"
Diversos estabelecimentos comerciais, como restaurantes<\/a>, bares<\/a> e baladas<\/a>, usam a comanda para controlar os gastos dos clientes<\/strong>. Assim, ao final do consumo, basta levar essa esp\u00e9cie de controle e efetuar o pagamento.<\/p> Mas voc\u00ea sabe o que acontece quando o cliente perde a comanda? Alguns locais preveem a aplica\u00e7\u00e3o de multa, caso voc\u00ea n\u00e3o a encontre na hora de ir embora. No entanto, essa pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 permitida<\/strong> e \u00e9 considerada abusiva<\/strong> pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, segundo Let\u00edcia Machel Lovo, professora de Direito.<\/p> Ou seja, voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 obrigado a pagar essa multa<\/strong>. Isso porque \u00e9 o fornecedor (e n\u00e3o o cliente) quem tem responsabilidade pelo controle de gastos. \u201c\u00c9 ideal que o consumidor mantenha a calma, reporte o ocorrido a ger\u00eancia do estabelecimento e declare o valor gasto. Isso para que a situa\u00e7\u00e3o tenha uma solu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel\u201d, explica a profissional da Universidade de Franca (Unifran).<\/p> Caso o estabelecimento n\u00e3o queira te deixar sair sem pagar, voc\u00ea pode arcar com os custos, por\u00e9m exigir uma nota fiscal<\/strong>. Assim, voc\u00ea ter\u00e1 o direito de se dirigir ao \u00f3rg\u00e3o de Defesa do Consumidor de sua cidade para pleitear a devolu\u00e7\u00e3o em dobro do valor pago indevidamente.<\/p> \u00c9 imprescind\u00edvel saber que todos os estabelecimentos comerciais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os devem manter para consulta o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). Al\u00e9m disso, o site do Procon-SP tem um espa\u00e7o especialmente desenvolvido para informa\u00e7\u00f5es e reclama\u00e7\u00f5es dos consumidores.<\/p> Se o pre\u00e7o cobrado pela comanda perdida for muito alto e voc\u00ea n\u00e3o conseguir pagar, voc\u00ea n\u00e3o pode ser obrigado e h\u00e1 outra op\u00e7\u00e3o. \u201cCaso a resolu\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel n\u00e3o seja poss\u00edvel, o consumidor poder\u00e1 acionar o Procon e, at\u00e9 mesmo, registrar boletim de ocorr\u00eancia\u201d, diz a docente. Com isso, o local poder\u00e1 receber uma multa.<\/p> A professora salienta que, dependendo do caso, pode ser interessante contatar um advogado nesses casos.<\/strong> \u201cA atua\u00e7\u00e3o de um profissional capacitado \u00e9 de grande import\u00e2ncia para a efic\u00e1cia da Lei. Desta forma, o consumidor estar\u00e1 amparado ao contratar um especialista com experi\u00eancia na \u00e1rea consumerista\u201d, finaliza.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Professora de Direito explica detalhadamente o que fazer quando se perde a comanda de um estabelecimento comercial<\/p>\n","protected":false},"author":131,"featured_media":132185,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7172],"tags":[9647,7160,4455,1807,9648,7272],"acf":[],"yoast_head":"\nO que fazer se n\u00e3o quiser ou puder pagar a multa?<\/h2>