{"id":139267,"date":"2024-03-24T11:00:00","date_gmt":"2024-03-24T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.altoastral.com.br\/?p=139267"},"modified":"2024-03-20T15:47:00","modified_gmt":"2024-03-20T18:47:00","slug":"divorcio-direitos-que-toda-mulher-precisa-conhecer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.altoastral.com.br\/comportamento\/divorcio-direitos-que-toda-mulher-precisa-conhecer.phtml","title":{"rendered":"Div\u00f3rcio: direitos que toda mulher precisa conhecer"},"content":{"rendered":"
Verdade seja dita: ningu\u00e9m se casa pensando em se separar, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Mas, assim como tudo na vida, os relacionamentos tamb\u00e9m podem acabar<\/a> e muitas vezes a mulher tem dificuldades para identificar os seus direitos durante o processo de div\u00f3rcio<\/strong>. <\/p> Vale lembrar que o poder de escolha de judicialmente encerrar um casamento<\/a> \u00e9 uma conquista recente no Brasil. A chamada \u201cLei do Div\u00f3rcio<\/strong>\u201d foi sancionada em 1977 e s\u00f3 depois disso \u00e9 que as mulheres puderam se separar e extinguir o v\u00ednculo matrimonial.\u00a0<\/p> Divis\u00e3o de bens, guarda dos filhos, pens\u00e3o\u2026 tudo isso passa a ser prioridade e conhecer o que diz a legisla\u00e7\u00e3o pode evitar situa\u00e7\u00f5es de conflito com o ex-parceiro.<\/p> O advogado especialista em Direito de Fam\u00edlia, Lucas Costa, explica que o primeiro passo \u00e9 identificar qual \u00e9 o tipo de regime assinado pelo ex-casal. <\/p> \u201cEssa informa\u00e7\u00e3o consta na certid\u00e3o de casamento. At\u00e9 2003, o regime considerado padr\u00e3o na \u00e9poca era o \u2018Comunh\u00e3o Universal de Bens\u2019, onde todo o patrim\u00f4nio do casal, inclusive o que foi adquirido antes do casamento, entra na partilha\u201d, diz.<\/p> Segundo ele, uni\u00f5es registradas ap\u00f3s 2003 entram no sistema \u201cComunh\u00e3o Parcial de Bens\u201d, regime padr\u00e3o que foi determinado pelo novo C\u00f3digo Civil de 2002 e entrou em vigor no ano seguinte. <\/p> \u201cNeste caso entra na divis\u00e3o s\u00f3 o que foi adquirido a partir do casamento. Mas \u00e9 importante olhar a certid\u00e3o para identificar qual foi o regime assinado\u201d, pontua o advogado Lucas Costa. <\/p> Feito isso, \u00e9 necess\u00e1rio levantar as informa\u00e7\u00f5es sobre o que os bens que o casal possui<\/strong>, desde im\u00f3veis, ve\u00edculos e investimentos at\u00e9 empresas. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso registrar em foto tudo o que existe, por exemplo, dentro de casa, como m\u00f3veis, itens de decora\u00e7\u00e3o e eletrodom\u00e9sticos.<\/p> \u201cMesmo que o ex-parceiro venda esses objetos \u00e9 direito da mulher receber 50% do valor de cada um deles. Esse registro em foto vai servir como prova no processo de separa\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta o especialista. <\/p> O que fazer ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>
Guarda dos filhos e pens\u00e3o<\/strong><\/h2>