{"id":139267,"date":"2024-03-24T11:00:00","date_gmt":"2024-03-24T14:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.altoastral.com.br\/?p=139267"},"modified":"2024-03-20T15:47:00","modified_gmt":"2024-03-20T18:47:00","slug":"divorcio-direitos-que-toda-mulher-precisa-conhecer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/staging.altoastral.com.br\/comportamento\/divorcio-direitos-que-toda-mulher-precisa-conhecer.phtml","title":{"rendered":"Div\u00f3rcio: direitos que toda mulher precisa conhecer"},"content":{"rendered":"

Verdade seja dita: ningu\u00e9m se casa pensando em se separar, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Mas, assim como tudo na vida, os relacionamentos tamb\u00e9m podem acabar<\/a> e muitas vezes a mulher tem dificuldades para identificar os seus direitos durante o processo de div\u00f3rcio<\/strong>. <\/p>

Vale lembrar que o poder de escolha de judicialmente encerrar um casamento<\/a> \u00e9 uma conquista recente no Brasil. A chamada \u201cLei do Div\u00f3rcio<\/strong>\u201d foi sancionada em 1977 e s\u00f3 depois disso \u00e9 que as mulheres puderam se separar e extinguir o v\u00ednculo matrimonial.\u00a0<\/p>

O que fazer ap\u00f3s a separa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>

Divis\u00e3o de bens, guarda dos filhos, pens\u00e3o\u2026 tudo isso passa a ser prioridade e conhecer o que diz a legisla\u00e7\u00e3o pode evitar situa\u00e7\u00f5es de conflito com o ex-parceiro.<\/p>

O advogado especialista em Direito de Fam\u00edlia, Lucas Costa, explica que o primeiro passo \u00e9 identificar qual \u00e9 o tipo de regime assinado pelo ex-casal. <\/p>

\u201cEssa informa\u00e7\u00e3o consta na certid\u00e3o de casamento. At\u00e9 2003, o regime considerado padr\u00e3o na \u00e9poca era o \u2018Comunh\u00e3o Universal de Bens\u2019, onde todo o patrim\u00f4nio do casal, inclusive o que foi adquirido antes do casamento, entra na partilha\u201d, diz.<\/p>

Segundo ele, uni\u00f5es registradas ap\u00f3s 2003 entram no sistema \u201cComunh\u00e3o Parcial de Bens\u201d, regime padr\u00e3o que foi determinado pelo novo C\u00f3digo Civil de 2002 e entrou em vigor no ano seguinte. <\/p>

\u201cNeste caso entra na divis\u00e3o s\u00f3 o que foi adquirido a partir do casamento. Mas \u00e9 importante olhar a certid\u00e3o para identificar qual foi o regime assinado\u201d, pontua o advogado Lucas Costa.  <\/p>

Feito isso, \u00e9 necess\u00e1rio levantar as informa\u00e7\u00f5es sobre o que os bens que o casal possui<\/strong>, desde im\u00f3veis, ve\u00edculos e investimentos at\u00e9 empresas. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso registrar em foto tudo o que existe, por exemplo, dentro de casa, como m\u00f3veis, itens de decora\u00e7\u00e3o e eletrodom\u00e9sticos.<\/p>

\u201cMesmo que o ex-parceiro venda esses objetos \u00e9 direito da mulher receber 50% do valor de cada um deles. Esse registro em foto vai servir como prova no processo de separa\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta o especialista. <\/p>

Guarda dos filhos e pens\u00e3o<\/strong><\/h2>

Outro ponto importante e bastante sens\u00edvel \u00e9 quando o casal tem filhos. Se eles forem menores de 18 anos, o pagamento da <\/strong>pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/strong><\/a> \u00e9 obrigat\u00f3rio<\/strong>, informa o advogado. <\/p>

\u201cPrimeiro \u00e9 importante saber qual \u00e9 a renda desse pai. Se ele for registrado no regime CLT \u00e9 mais f\u00e1cil. Se for aut\u00f4nomo, \u00e9 indicado comprovar com extratos banc\u00e1rios e at\u00e9 fotos do padr\u00e3o de vida que o ex-companheiro leva\u201d, pontua.<\/p>

A pens\u00e3o \u00e9 calculada em cima da renda do pai, normalmente entre 15% a 30% do total, mas o valor pode variar de acordo com as necessidades da crian\u00e7a e a capacidade financeira do pai. <\/p>

\u201cOutras despesas, como m\u00e9dico, farm\u00e1cia, dentista e material escolar, podem entrar como gastos extras e o pagamento desses valores deve ser acordado junto ao juiz\u201d, comenta. <\/p>

A pens\u00e3o aliment\u00edcia tamb\u00e9m dever\u00e1 ser paga quando a ex-esposa n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de se sustentar<\/strong> ap\u00f3s o div\u00f3rcio. Para isso, ela deve comprovar que durante o casamento dependia financeiramente do ex-marido. <\/p>

Al\u00e9m disso, a mulher n\u00e3o perde os direitos sobre os seus bens se decidir sair de casa. Isso ocorre somente se houver comprova\u00e7\u00e3o de abandono de lar, por mais de dois anos, situa\u00e7\u00e3o que depende de caracter\u00edsticas espec\u00edficas e an\u00e1lise caso a caso.<\/p>

Ele n\u00e3o quer o div\u00f3rcio, e agora?<\/strong><\/h2>

De acordo com o advogado, a mulher n\u00e3o precisa que o homem aceite o pedido de separa\u00e7\u00e3o. O div\u00f3rcio \u00e9 um direito potestativo, ou seja, pode ser solicitado por qualquer uma das partes, independentemente da concord\u00e2ncia da outra. <\/p>

No caso da mulher ser v\u00edtima de <\/strong>viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/strong><\/a>, \u00e9 preciso entrar com pedido de medidas protetivas <\/strong>para que a integridade f\u00edsica da mulher seja mantida em seguran\u00e7a. A v\u00edtima pode solicitar o div\u00f3rcio de forma urgente, afinal, existem procedimentos legais espec\u00edficos para esses casos mais graves. <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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