O fim de um casamento pode ser bem conturbado, inclusive juridicamente. Quando envolve filhos menores de idade, aí a questão é mais complicada ainda, por conta do pagamento da pensão alimentícia.
Apesar do nome, a pensão alimentícia não engloba apenas alimentos, mas também necessidades de moradia, lazer, educação, saúde, entre outros. O valor é definido respeitando tanto quem vai pagar quanto quem vai receber o dinheiro e as suas situações no momento.
Porém, muitas vezes surgem dúvidas sobre esse direito/dever da pensão alimentícia, quando ele acaba e se ele pode ser modificado em determinadas situações. A seguir, o advogado Lucas Costa, especialista em Direito de Família, traz as respostas para algumas dessas situações, explicando quais são mitos e quais são verdades:
A pensão para imediatamente quando o filho faz 18 anos?
Isso é verdade, embora existam exceções. Para o filho que completou 18 anos continuar recebendo a pensão alimentícia do pai, ele deve provar que precisa dessa verba. Por exemplo, quando o filho faz faculdade, a quantia é necessária para bancar os estudos.
Além disso, muita gente tem dúvida em relação a filhos PCD. Nesses casos, se ele precisa de ajuda em tempo integral, é possível pedir para que a pensão seja vitalícia.
E se o pai sair do emprego?
Mesmo assim, não vai perder a pensão. Entretanto, é importante avaliar a nova situação do pai para entender como será o pagamento da pensão neste novo momento. Se ele foi para outra empresa, se tiver registro profissional, fale com o juiz para intimar a nova empresa, para que o desconto seja novamente feito em folha.
Todavia, se ele ficar desempregado, é preciso ver o que dizia a primeira decisão judicial. Em alguns casos, ele vai ter direito a pagar um valor menor por conta disso.
O pai pode descontar presentes da pensão alimentícia?
Há casos nos quais o pai compra um presente para o filho e depois quer considerar isso como parte da pensão. Isso, porém, não é correto. Ele ainda deve pagar o valor completo. Se não fizer isso, a mãe deve entrar com ação de execução para pedir a diferença.
Quando o filho assume união estável acaba a pensão?
Verdade! Quando o filho casa ou assume união estável com outra pessoa ele perde o direito à pensão alimentícia, mesmo que ainda seja menor de idade.
Quando a pensão alimentícia muda ou acaba?
Basicamente, segundo Lucas, as principais circunstâncias nas quais o pagamento da pensão alimentícia muda ou acaba são:
- Mudança na guarda: se a criança passa a viver com o outro genitor, que anteriormente pagava a pensão, pode haver uma reavaliação da necessidade de continuação do pagamento
- Maioridade ou emancipação: se não houver outros motivos para continuar a pensão, como estudos ou deficiência, ela termina quando a criança chega à maioridade ou se torna emancipada
- Alteração da capacidade financeira: caso quem paga a pensão tenha problemas financeiros ou quem recebe tenha uma grande melhora na sua situação nesse sentido, pode ocorrer uma revisão do valor
- Autossuficiência do filho: se o filho começa a trabalhar e ganha o suficiente para ser independente, também há uma reavaliação
- Falecimento: a obrigação de pagar a pensão termina com o falecimento da criança ou do genitor obrigado ao pagamento
Vale lembrar que qualquer mudança nas condições da pensão alimentícia deve ser através de uma ordem judicial.
